Termos de Utilização e Condições Gerais
Última atualização: 24 de julho de 2026
1. Objecto
Os presentes Termos de Utilização e Condições Gerais (“Termos”) regulam o acesso, navegação e utilização do website www.escutativa.pt (“Website”), bem como as condições aplicáveis aos pedidos de contacto, marcação de serviços e demais interações entre os utilizadores e a Escuta Ativa Unipessoal, Lda. (“Escuta Ativa”).
A utilização do Website pressupõe a leitura, compreensão e aceitação dos presentes Termos.
Caso o utilizador não concorde, total ou parcialmente, com qualquer disposição constante deste documento, deverá abster-se de utilizar o Website.
2. Identificação da Entidade
O Website é propriedade da:
Escuta Ativa Unipessoal, Lda.
NIF: 514 101 105
Sede Social
Praceta da Harmonia, n.º 62, 2.º Direito
2785-780 São Domingos de Rana
Portugal
Contacto
E-mail: info@escutativa.pt
Telefone: +351 928 311 500
A sede social destina-se exclusivamente à identificação legal e administrativa da sociedade.
Salvo indicação expressa em contrário, o atendimento presencial ao público não é efetuado nesta morada.
3. Local de atendimento
Os serviços presenciais da Escuta Ativa são prestados, regra geral, nas seguintes instalações:
Palmeiras Shopping
Piso 1, Loja 82
2780-149 Oeiras
Sempre que necessário, determinados serviços poderão igualmente ser realizados em clínicas, entidades ou instalações parceiras previamente identificadas ao cliente no momento da confirmação da marcação.
Qualquer alteração ao local inicialmente previsto será comunicada ao cliente com a maior antecedência possível.
4. Sobre a Escuta Ativa
A Escuta Ativa é um centro especializado em soluções auditivas, dedicado à promoção da saúde auditiva, da comunicação e da qualidade de vida.
No âmbito da sua atividade, disponibiliza, designadamente:-
avaliações auditivas no âmbito da audiologia;
-
aconselhamento personalizado;
-
adaptação de aparelhos auditivos;
-
acompanhamento pós-adaptação;
-
apoio técnico relacionado com soluções auditivas.
Os serviços são prestados por técnicos qualificados, de acordo com as respetivas competências profissionais e com a legislação aplicável.
5. Natureza dos serviços
Os serviços disponibilizados pela Escuta Ativa destinam-se à identificação das necessidades auditivas dos clientes e ao aconselhamento relativamente às soluções auditivas mais adequadas a cada situação.
As avaliações auditivas efetuadas não constituem um diagnóstico médico nem substituem a avaliação por um médico especialista.
Sempre que os resultados obtidos ou a situação apresentada o justifiquem, a Escuta Ativa poderá recomendar ao cliente o encaminhamento para avaliação médica ou para outro profissional de saúde competente.
6. Utilização do website
O Website destina-se a disponibilizar informação institucional sobre a Escuta Ativa, divulgar os seus serviços e facilitar o contacto entre os utilizadores e a empresa.
O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma responsável, respeitando a legislação em vigor e abstendo-se de qualquer utilização suscetível de comprometer a segurança, disponibilidade ou funcionamento do Website.
É expressamente proibido:
utilizar o Website para fins ilícitos;
introduzir vírus ou qualquer outro software malicioso;
tentar aceder a áreas reservadas;
copiar automaticamente conteúdos através de ferramentas de recolha massiva de dados (“scraping”);
praticar atos que prejudiquem o normal funcionamento do Website.
A Escuta Ativa reserva-se o direito de restringir ou impedir o acesso ao Website sempre que se verifique uma utilização abusiva ou ilícita.
7. Informações disponibilizadas
A Escuta Ativa procura assegurar que toda a informação publicada no Website é rigorosa, atualizada e útil.
Todavia, não garante que os conteúdos estejam permanentemente completos, isentos de erros ou totalmente atualizados.
A informação disponibilizada possui natureza meramente informativa e não substitui aconselhamento médico ou qualquer outro parecer profissional legalmente reservado.
8. Pedidos de contacto
O Website disponibiliza um formulário de contacto destinado a facilitar a comunicação entre os utilizadores e a Escuta Ativa.
O envio de um pedido de contacto não estabelece qualquer relação contratual nem obriga à prestação de serviços.
A Escuta Ativa procurará responder aos pedidos recebidos no mais curto prazo possível, sem garantir um prazo específico de resposta.
9. Marcação de serviços
Os pedidos de marcação poderão ser efetuados através do Website ou por qualquer outro meio de contacto disponibilizado pela Escuta Ativa.
A submissão de um pedido de marcação representa apenas uma solicitação por parte do cliente.
A marcação apenas se considera confirmada após comunicação expressa da Escuta Ativa, indicando:
data;
hora;
local;
serviço a prestar.
A Escuta Ativa poderá contactar o cliente para confirmar ou solicitar informações adicionais necessárias à organização do atendimento.
10. Remarcações, cancelamentos e faltas
Sempre que possível, os pedidos de remarcação ou cancelamento deverão ser comunicados com uma antecedência mínima de 24 horas.
Esta antecedência permite reorganizar a agenda e disponibilizar o horário a outros clientes.
Em caso de atraso significativo ou de não comparência sem aviso prévio, a Escuta Ativa poderá propor uma nova data para atendimento, tendo em consideração a disponibilidade existente e a boa gestão da agenda.
A apreciação de situações excecionais será efetuada casuisticamente, atendendo às circunstâncias concretas de cada caso.
11. Direitos e deveres do cliente
Ao utilizar o Website ou solicitar qualquer serviço da Escuta Ativa, o cliente compromete-se a:
fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
comunicar quaisquer alterações relevantes aos dados de contacto facultados;
comparecer nos atendimentos na data e hora acordadas ou informar atempadamente caso não possa comparecer;
respeitar os colaboradores da Escuta Ativa, os restantes clientes e as instalações onde os serviços são prestados;
utilizar o Website de forma responsável e em conformidade com a legislação aplicável.
O cliente é responsável pela veracidade das informações prestadas. A prestação de informações falsas ou manifestamente inexatas poderá impedir a confirmação da marcação ou a prestação do serviço.
12. Direitos e deveres da Escuta Ativa
A Escuta Ativa compromete-se a:
prestar os seus serviços com profissionalismo, diligência e respeito pelo cliente;
disponibilizar informação clara sobre os serviços prestados;
tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável;
garantir, na medida do razoavelmente possível, a confidencialidade das informações que lhe sejam confiadas;
informar o cliente sempre que seja necessário alterar uma marcação já confirmada.
A Escuta Ativa reserva-se o direito de recusar ou interromper a prestação de serviços quando ocorram circunstâncias que comprometam a segurança, o respeito mútuo, a integridade dos seus profissionais ou o normal funcionamento da atividade.
13. Preços e pagamentos
Os preços dos serviços serão comunicados ao cliente antes da confirmação da respetiva marcação.
À data da publicação dos presentes Termos, o Website não disponibiliza pagamentos online.
Os meios de pagamento aceites e as respetivas condições serão comunicados no momento da marcação ou da prestação do serviço.
Sempre que existam campanhas promocionais ou condições especiais, estas serão divulgadas de forma clara, indicando o respetivo período de validade e as condições aplicáveis.
14. Confidencialidade
A Escuta Ativa compromete-se a tratar com confidencialidade todas as informações fornecidas pelos clientes, sem prejuízo das situações em que a sua divulgação seja imposta por lei ou por decisão de autoridade competente.
Os colaboradores e parceiros que, no exercício das suas funções, tenham acesso a informação dos clientes estão igualmente vinculados ao dever de confidencialidade.
15. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no Website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, marcas, elementos gráficos, vídeos, documentos, design, estrutura, software e demais conteúdos, são propriedade da Escuta Ativa ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pela legislação nacional e internacional em matéria de propriedade intelectual.
Sem autorização prévia e escrita da Escuta Ativa, é proibida a reprodução, distribuição, modificação, adaptação, comunicação pública, disponibilização ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos do Website, exceto nos casos expressamente permitidos por lei.
A utilização do Website não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos ou sobre os direitos de propriedade intelectual da Escuta Ativa.
16. Disponibilidade do website
A Escuta Ativa procura assegurar o funcionamento contínuo do Website, mas não garante que este esteja permanentemente disponível ou isento de erros.
Poderão ocorrer interrupções temporárias devido a operações de manutenção, atualizações, falhas técnicas, incidentes de segurança ou outras circunstâncias alheias ao controlo da Escuta Ativa.
Sempre que possível, estas interrupções serão minimizadas.
17. Limitação de responsabilidade
A Escuta Ativa desenvolve todos os esforços razoáveis para assegurar a exatidão da informação disponibilizada no Website.
Contudo, não garante que os conteúdos estejam permanentemente completos, atualizados ou isentos de lapsos.
Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Escuta Ativa não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupções de atividade ou outros prejuízos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Website.
A Escuta Ativa também não garante resultados específicos decorrentes da adaptação de aparelhos auditivos ou das soluções auditivas recomendadas, uma vez que tais resultados dependem de múltiplos fatores individuais, incluindo a condição auditiva de cada cliente, o período de adaptação, a correta utilização dos dispositivos e o cumprimento das recomendações transmitidas pelos Audioprotesistas.
18. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais efetuado através do Website rege-se pela respetiva Política de Privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos.
Ao utilizar o Website ou ao submeter qualquer formulário, o utilizador declara ter tomado conhecimento dessa Política.
19. Cookies
O Website utiliza cookies em conformidade com a respetiva Política de Cookies.
Os cookies que não sejam estritamente necessários apenas serão utilizados após a obtenção do consentimento do utilizador, nos termos da legislação aplicável.
20. Ligações para websites de terceiros
O Website poderá conter ligações para websites de terceiros, disponibilizadas apenas para conveniência dos utilizadores.
A Escuta Ativa não controla nem assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas de privacidade, disponibilidade ou práticas desses websites.
A utilização de websites de terceiros é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
21. Alterações aos presentes Termos
A Escuta Ativa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos sempre que tal se revele necessário, designadamente em consequência de alterações legislativas, evolução dos serviços prestados ou modificações ao funcionamento do Website.
A versão publicada no Website será considerada a versão em vigor a partir da data da sua publicação.
Recomenda-se a consulta periódica deste documento.
22. Livro de Reclamações
A Escuta Ativa disponibiliza Livro de Reclamações, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
Os clientes poderão igualmente recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível na plataforma oficial criada para esse efeito.
23. Resolução alternativa de ligítios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual.
A lista atualizada das entidades de RAL encontra-se disponível no Portal do Consumidor.
Caso a Escuta Ativa venha a aderir voluntariamente a uma entidade de RAL específica ou fique legalmente vinculada a uma delas, essa informação será divulgada no Website.
24. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos regem-se pela legislação da República Portuguesa.
Sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores, qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação dos presentes Termos será submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes.
25. Contactos
Para qualquer questão relacionada com o Website, com os serviços disponibilizados ou com os presentes Termos de Utilização e Condições Gerais, poderá contactar:
Escuta Ativa Unipessoal, Lda.
NIF: 514 101 105
Sede Social
Praceta da Harmonia, n.º 62, 2.º Direito
2785-780 São Domingos de Rana
Portugal
Local habitual de atendimento
Palmeiras Shopping
Piso 1, Loja 82
2780-149 Oeiras
E-mail: info@escutativa.pt
Telefone: +351 928 311 500
26. Entrada em Vigor
Os presentes Termos de Utilização e Condições Gerais entram em vigor na data da sua publicação no Website e aplicam-se a todos os utilizadores que o acedam ou utilizem após essa data.