Política de Privacidade
Última atualização: 24 de julho de 2026
1. Introdução
A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que a Escuta Ativa Unipessoal, Lda. (“Escuta Ativa”) procede à recolha, utilização, conservação e proteção dos dados pessoais dos utilizadores do website www.escutativa.pt (“Website”).
A Escuta Ativa respeita o direito à privacidade e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e segura, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação portuguesa aplicável.
Ao utilizar o Website, contactar a Escuta Ativa ou solicitar qualquer um dos seus serviços, o utilizador reconhece ter tomado conhecimento da presente Política de Privacidade.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Escuta Ativa Unipessoal, Lda.
NIF: 514 101 105
Sede Social:
Praceta da Harmonia, n.º 62, 2.º Direito
2785-780 São Domingos de Rana
Portugal
Local habitual de atendimento ao público:
Palmeiras Shopping
Piso 1, Loja 82
2780-149 Oeiras
Alguns serviços poderão igualmente ser prestados em clínicas ou entidades parceiras, previamente comunicadas ao cliente.
Contacto:
E-mail: info@escutativa.pt
Telefone: +351 928 311 500
3. Quem somos
A Escuta Ativa é um centro especializado em soluções auditivas.
Através de técnicos qualificados, disponibiliza serviços de avaliação auditiva no
âmbito da Audiologia, aconselhamento personalizado, adaptação de aparelhos
auditivos e acompanhamento pós-adaptação.
Os serviços prestados não constituem atos médicos nem substituem o diagnóstico
ou acompanhamento clínico sempre que estes sejam legalmente exigidos ou
clinicamente recomendados.
Sempre que se justifique, poderá ser aconselhada a consulta de um médico
especialista ou de outro profissional de saúde competente.
4. Que dados pessoais recolhemos
Dependendo da forma como o utilizador interage com o Website ou com a Escuta Ativa, poderão ser recolhidos os seguintes dados:
Dados de identificação
Nome;
Endereço de correio eletrónico;
Número de telefone.
Dados fornecidos pelo utilizador
Conteúdo das mensagens enviadas através do formulário de contacto;
Informações facultadas para efeitos de marcação de avaliações auditivas ou outros serviços.
Dados técnicos
Durante a navegação poderão ser recolhidos automaticamente:
endereço IP;
tipo e versão do navegador;
sistema operativo;
idioma;
páginas visitadas;
data e hora dos acessos;
informações estatísticas de utilização;
cookies e tecnologias semelhantes.
A informação recolhida limita-se ao estritamente necessário para as finalidades descritas na presente Política.
5. Que dados pessoais recolhemos
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
responder a pedidos de informação;
gerir contactos efetuados através do Website;
organizar e confirmar marcações;
prestar os serviços solicitados;
comunicar com os clientes antes ou após os atendimentos;
enviar newsletters, quando exista consentimento;
melhorar a experiência de utilização do Website;
realizar análises estatísticas de utilização;
cumprir obrigações legais e regulamentares.
A Escuta Ativa não utiliza os dados pessoais para decisões automatizadas nem para definição de perfis com efeitos jurídicos sobre os titulares dos dados.
6. Fundamento jurídico do tratamento
O tratamento dos dados pessoais assenta, consoante a finalidade, numa ou mais das seguintes bases legais:
consentimento do titular dos dados;
realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo próprio titular;
execução de uma relação contratual;
cumprimento de obrigações legais;
interesse legítimo da Escuta Ativa na gestão da sua atividade e na segurança do Website.
Sempre que o tratamento tenha por base o consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude dos tratamentos anteriormente realizados.
7. Newsletter
O envio de newsletters depende sempre do consentimento prévio e expresso do utilizador.
As comunicações destinam-se exclusivamente à divulgação de informação relacionada com a atividade da Escuta Ativa, novidades, campanhas, eventos ou conteúdos de interesse na área da saúde auditiva.
Cada newsletter incluirá um mecanismo simples que permite cancelar a subscrição a qualquer momento.
8. Com quem partilhamos os dados?
A Escuta Ativa não vende nem cede dados pessoais para fins comerciais.
Os dados poderão, contudo, ser tratados por entidades que prestam serviços necessários ao funcionamento da atividade, nomeadamente:
fornecedor de alojamento do Website;
prestadores de serviços informáticos;
Brevo (gestão de newsletters e comunicações);
Google Analytics (estatísticas de utilização);
Google Maps (localização das instalações).
Estas entidades apenas tratam os dados por conta da Escuta Ativa e encontram-se vinculadas ao cumprimento do RGPD e das obrigações contratuais aplicáveis.
9. Transferências Internacionais
Alguns dos fornecedores tecnológicos utilizados poderão tratar ou armazenar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.
Sempre que tal ocorra, a Escuta Ativa assegurará que essas transferências são efetuadas apenas quando existam garantias adequadas, designadamente através da adoção das Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou de outro mecanismo legalmente previsto.
10. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha ou enquanto subsistirem obrigações legais.
Como regra geral:
pedidos de contacto: até 24 meses após a última interação;
pedidos de marcação: durante o período necessário à gestão do serviço e ao cumprimento das obrigações legais;
newsletter: até que o titular retire o seu consentimento;
dados estatísticos: pelo período definido nas configurações do Google Analytics.
Findos os respetivos prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
11. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), os titulares dos dados pessoais podem exercer, a qualquer momento e sem prejuízo das limitações previstas na lei, os seguintes direitos:
Direito de acesso aos seus dados pessoais;
Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), quando legalmente aplicável;
Direito à limitação do tratamento;
Direito de oposição ao tratamento, quando aplicável;
Direito à portabilidade dos dados, nas situações previstas na lei;
Direito de retirar o consentimento, sempre que o tratamento tenha por base essa condição, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
O exercício destes direitos é gratuito, salvo nos casos previstos na legislação aplicável.
12. Como exercer os seus direitos
O titular dos dados poderá exercer qualquer um dos direitos acima referidos através dos seguintes contactos:
Escuta Ativa Unipessoal, Lda.
E-mail: info@escutativa.pt
Telefone: +351 928 311 500
Sempre que existam dúvidas razoáveis quanto à identidade do requerente, a Escuta Ativa poderá solicitar informação adicional para confirmar essa identidade, garantindo que os dados pessoais apenas são disponibilizados ao respetivo titular ou ao seu representante legal.
A Escuta Ativa responderá aos pedidos no prazo legalmente previsto, salvo quando a sua complexidade justifique uma prorrogação nos termos do RGPD.
13. Segurança da informação
A Escuta Ativa adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
acesso não autorizado;
perda acidental;
destruição;
alteração;
divulgação indevida;
utilização ilícita.
Estas medidas são periodicamente revistas e atualizadas, tendo em consideração a evolução tecnológica, os riscos identificados e a natureza dos dados tratados.
Apesar dos esforços desenvolvidos para proteger a informação, importa reconhecer que nenhuma transmissão de dados através da Internet ou sistema de armazenamento eletrónico pode ser considerada absolutamente segura.
14. Cookies e tecnologias semelhantes
O Website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de navegação e recolher informação estatística sobre a utilização do Website.
Os cookies não estritamente necessários apenas serão instalados após o consentimento do utilizador, quando tal seja exigido pela legislação aplicável.
Informação detalhada sobre a utilização de cookies encontra-se disponível na Política de Cookies.
15. Serviços de terceiros
O Website poderá integrar serviços disponibilizados por terceiros, designadamente:
Google Analytics;
Google Maps;
Brevo.
A utilização destes serviços poderá implicar o tratamento de determinados dados pessoais pelos respetivos fornecedores, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.
A Escuta Ativa procura selecionar fornecedores que ofereçam garantias adequadas de conformidade com o RGPD, não sendo, contudo, responsável pelas práticas de tratamento de dados adotadas por entidades externas.
16. Ligações para outros websites
O Website poderá conter ligações para websites de terceiros.
A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao Website da Escuta Ativa.
A Escuta Ativa não assume qualquer responsabilidade pelas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas adotadas por websites externos, recomendando aos utilizadores que consultem as respetivas políticas antes de fornecerem quaisquer dados pessoais.
17. Dados de menores
O Website destina-se ao público em geral.
A recolha de dados pessoais de menores deverá ocorrer apenas quando tal seja permitido pela legislação aplicável e, sempre que necessário, mediante autorização do respetivo representante legal.
Caso a Escuta Ativa tenha conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de um menor em desconformidade com a legislação, adotará as medidas adequadas para proceder à sua eliminação.
18. Alterações à presente Política
A Escuta Ativa poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, designadamente em consequência de:
alterações legislativas;
evolução tecnológica;
introdução de novos serviços;
alterações na forma de tratamento dos dados pessoais.
A versão publicada no Website será considerada a versão em vigor.
Recomenda-se a consulta periódica desta Política.
19. Reclamações
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O exercício deste direito não prejudica a possibilidade de recorrer a outros meios administrativos ou judiciais previstos na lei.
20. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, poderá contactar:
Escuta Ativa Unipessoal, Lda.
NIF: 514 101 105
Sede Social:
Praceta da Harmonia, n.º 62, 2.º Direito
2785-780 São Domingos de Rana
Portugal
Local habitual de atendimento:
Palmeiras Shopping
Piso 1, Loja 82
2780-149 Oeiras
E-mail: info@escutativa.pt
Telefone: +351 928 311 500
21. Disposição final
A presente Política de Privacidade rege-se pela legislação da República Portuguesa e pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
Sempre que qualquer disposição da presente Política venha a ser considerada inválida ou inaplicável, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão plenamente em vigor.